Os planos da Balta são anuais ou possuem prazo fixo de contratação, conforme especificado no momento da compra. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, mas a opção de parcelamento não altera a periodicidade do contrato. Independentemente da forma de pagamento escolhida, o aluno adquire um acesso pelo período integral do plano e assume o compromisso financeiro pelo valor total.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito ao arrependimento da compra, com reembolso integral, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos.

Prazo de contagem: O período de 7 dias é contado a partir da data de confirmação do pagamento, não do primeiro acesso à plataforma.

Elegibilidade: Este direito se aplica a todas as modalidades de planos pagos (Premium Individual ou Corporativo) e a todos os métodos de pagamento.

Limitações de consumo: Para exercer o direito de arrependimento de forma elegível ao reembolso integral, o consumo do conteúdo não deve exceder 40% do total disponibilizado. Este limite é medido através dos seguintes critérios objetivos:

O sistema registra automaticamente estas métricas e, caso solicite o cancelamento, você receberá as informações do seu consumo. Em caso de contestação, a Balta disponibilizará os registros técnicos que fundamentam a medição.

Reembolso por Arrependimento e Infrações Relacionadas ao Download Indevido: Ao exercer o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o reembolso integral dos valores pagos, desde que não haja evidência de utilização indevida da plataforma. Caso sejam detectados indícios de que o aluno realizou downloads não autorizados dos vídeos ou utilizou ferramentas automatizadas – tais como robôs, crawlers, spiders ou quaisquer scripts – com a finalidade de baixar integralmente o conteúdo disponibilizado na plataforma, essa conduta será considerada infração dos presentes Termos de Uso. Nessa hipótese, o pedido de reembolso por arrependimento será automaticamente inaplicável, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis para reparação dos danos e responsabilização pelo uso indevido dos conteúdos protegidos por direitos autorais.

A detecção destas infrações ocorre através de monitoramento técnico que registra padrões anômalos de acesso, solicitações múltiplas e simultâneas ao servidor, tentativas de burlar proteções DRM, e logs de atividades. Estes registros são armazenados de forma segura e podem ser apresentados em caso de contestação, sendo vedado o exercício do direito de arrependimento em caso de uso fraudulento da plataforma, conforme previsto no art. 187 do Código Civil (ato ilícito).

Para solicitar o cancelamento do seu plano, siga os passos abaixo:

Importante: Não é possível realizar o cancelamento de forma autônoma pela plataforma, sendo obrigatório o contato com o suporte para formalização do pedido e processamento adequado da solicitação.

Durante o período de arrependimento (7 dias): O acesso ao conteúdo é interrompido imediatamente após a confirmação do cancelamento e o reembolso será processado conforme as regras aplicáveis.

Após o período de arrependimento: O contrato permanecerá ativo até o final do período contratado, garantindo o acesso aos serviços durante o prazo adquirido. Os planos da Balta não possuem renovação automática, ou seja, ao término do período contratado, o acesso será encerrado, e uma nova contratação só poderá ser feita mediante uma nova contratação, sujeita às condições vigentes no momento.

A Balta reserva-se o direito de cancelar unilateralmente o acesso de alunos que violem nossos Termos de Uso, sem direito a reembolso, nos seguintes casos:

Nestes casos, o aluno será notificado sobre a violação antes da suspensão definitiva, tendo oportunidade de apresentar justificativas, exceto em casos de violação grave ou reincidência.

7.1 Cancelamento de acesso individual

Para empresas que desejam cancelar o acesso de um funcionário específico:

7.2 Cancelamento do contrato completo

Para cancelamento do contrato corporativo inteiro:

Caso o aluno solicite o cancelamento e, dentro do prazo de análise da Balta (até 3 dias úteis), decida manter seu plano ativo, poderá entrar em contato com o suporte para interromper o procedimento. Se o cancelamento já tiver sido processado e o reembolso iniciado, não será possível reverter a operação, sendo necessária uma nova compra para retomar o acesso.

Para cancelamentos solicitados após o período de arrependimento (7 dias ou prazo estendido, quando aplicável), não haverá direito a reembolso proporcional pelo período não utilizado. Nessas situações, o acesso continuará disponível até o final do período do plano.

Nossos planos não possuem renovação automática. Ao final do período contratado, o acesso é encerrado automaticamente. Você receberá notificações por e-mail sobre a aproximação do final do seu plano. Podemos oferecer condições especiais para renovação antes do vencimento do plano atual.

Em caso de interrupção prolongada dos serviços por falhas técnicas de responsabilidade da Balta (superior a 72 horas contínuas), o aluno poderá solicitar extensão do período de acesso proporcional ao tempo de indisponibilidade.

Caso a falha técnica comprometa o acesso por um período superior a 7 dias consecutivos, o aluno poderá solicitar o cancelamento com reembolso proporcional ao período não utilizado.

Falhas técnicas de responsabilidade da Balta referem-se a problemas internos da plataforma que comprometam significativamente o acesso aos serviços contratados e que sejam decorrentes de falhas operacionais ou estruturais sob gestão direta da Balta. Essas falhas incluem: Indisponibilidade total da plataforma por período superior a 72 horas contínuas, sem que haja manutenção programada previamente comunicada; Erros graves na autenticação de alunos, impedindo o login e o acesso ao conteúdo por tempo prolongado; Falhas críticas na reprodução de cursos e materiais, quando todos ou a maior parte dos alunos são afetados e não há alternativa viável de acesso; Perda ou inacessibilidade de conteúdos pagos, quando decorrentes de problemas técnicos internos e sem alternativa de recuperação dentro de um prazo razoável.

Não serão considerados para fins de extensão do período de acesso ou reembolso os períodos de manutenção programada previamente comunicados aos alunos; Interferências causadas por terceiros, como instabilidades em servidores externos, provedores de pagamento ou ataques cibernéticos, desde que a Balta tenha adotado medidas razoáveis para mitigar os impactos; Problemas de conexão de internet do aluno ou limitações técnicas do dispositivo utilizado; Dificuldades individuais de navegação que não afetem o funcionamento geral da plataforma.

Esta Política de Cancelamento pode ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos a consulta regular a este documento. Em caso de conflito entre diferentes versões, prevalecerá a mais recente.

Para dúvidas sobre nossa Política de Cancelamento, entre em contato através da Central de Ajuda (https://balta.io/ajuda) ou pelo e-mail: hello@balta.io.