2.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Balta, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas.

O uso de um e-mail pessoal e individual é obrigatório. Contas registradas com e-mails genéricos ou compartilhados, como equipe@empresa.com, podem ser bloqueadas ou suspensas.

Cada conta é de uso exclusivo e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros, seja gratuito ou pago, é proibido e pode resultar na suspensão ou exclusão da conta.

Além disso, ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você declara que:

• Possui plena capacidade civil para contratar, nos termos da legislação aplicável, ou que está devidamente assistido ou representado por seu responsável legal, conforme o caso;
• É responsável por manter suas credenciais de acesso seguras, incluindo não compartilhar login e senha com terceiros;
• Manterá seus dados sempre atualizados, garantindo a continuidade do acesso à plataforma.

A segurança da conta é de responsabilidade do usuário. Se houver qualquer suspeita de acesso não autorizado, você deve entrar em contato com o suporte da Balta imediatamente.

2.2 Cadastro em Nome de Terceiros ou Entidades

Se você se cadastrar, acessar ou utilizar nossos Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, então:

3.1 O que você PODE fazer

3.2 O que você NÃO PODE fazer

3.3 Consequências do uso irregular:

Comportamentos suspeitos podem resultar em um aviso, bloqueio temporário ou permanente do acesso. Em casos de violação comprovada, a conta pode ser banida permanentemente e, em casos mais graves, a Balta poderá adotar medidas legais para proteger seus direitos e os direitos de seus usuários. Não haverá direito a reembolso em casos de cancelamento por violação destes termos.

A Balta adota medidas para garantir que o acesso à plataforma seja feito de forma segura e exclusiva pelos usuários autorizados. Para proteger os conteúdos disponibilizados, o monitoramento contínuo ajuda a identificar acessos indevidos, tentativas de cópia ou redistribuição não autorizada.

4.1 Monitoramento de Uso

O acesso aos cursos é pessoal e intransferível. A plataforma monitora atividades para identificar tentativas de compartilhamento indevido de credenciais e acessos simultâneos suspeitos. Não é permitido o uso da mesma conta em múltiplos dispositivos ao mesmo tempo. Se forem detectadas irregularidades, o sistema pode bloquear temporariamente o acesso até que a situação seja analisada. O uso de e-mails genéricos para login resultará em bloqueio do acesso.

4.2 Tecnologias de Proteção

O player de vídeo utilizado pela plataforma possui controles anti-pirataria. Implementamos tecnologias adicionais para detectar tentativas de download ou captura de tela sistemática do conteúdo.

4.3 Proibição de Download Indevido e Uso Automatizado

Aceitamos pagamento por cartão de crédito (pagamento único ou parcelado), PIX (pagamento à vista), e oferecemos Financiamento Estudantil através da parceria com a empresa Principia.

O Plano Premium é anual, o que significa que, ao concluir a compra, o usuário adquire o acesso pelo período de 12 meses, independentemente da forma de pagamento escolhida.

5.1 Pagamento com Cartão de Crédito

Ao escolher o cartão de crédito, o valor do plano anual é cobrado integralmente, e o acesso à plataforma é liberado imediatamente. Caso o usuário opte pelo parcelamento, o total do plano pode ser dividido em até 12 vezes, conforme as condições oferecidas pela operadora do cartão.

O cancelamento do plano não será possível após o período legal de arrependimento de 7 dias, mesmo que o pagamento tenha sido parcelado.

5.2 Pagamento por Financiamento Estudantil

A Balta também oferece a opção de parcelamento via financiamento estudantil, operado pela PRINCIPIA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 45.954.282/0001-02 (“Principia”). Nesse modelo:

Se a Principia não aprovar o parcelamento solicitado, a Balta poderá, a seu exclusivo critério, oferecer alternativas de pagamento, incluindo um parcelamento com menos prestações. Essa possibilidade depende da análise interna da Balta e não constitui uma obrigação de oferta para todos os casos.

5.3 Política de Reembolso

O reembolso só será realizado nos casos em que o cancelamento do plano for elegível para devolução de valores, conforme as regras estabelecidas nestes Termos ou Políticas aplicáveis.

Para pagamentos com cartão de crédito, o cancelamento será processado pela plataforma Pagar.Me e encaminhado à operadora do cartão. A Pagar.Me processa o reembolso em até 10 dias úteis, mas o prazo para que o estorno seja creditado na fatura pode variar conforme a política da operadora do cartão. Em alguns casos, o estorno pode levar até duas faturas para ser creditado. Além disso, algumas operadoras realizam a devolução de forma parcelada, seguindo o mesmo formato do pagamento original.

Para financiamento estudantil, o reembolso é processado pela operadora Principia, em até 10 dias úteis, conforme os procedimentos da empresa.

5.4 Inadimplência

Caso o usuário deixe de cumprir o pagamento de parcelas contratadas por meio de financiamento estudantil, implicando a inadimplência junto à instituição financiadora, a Balta poderá suspender temporariamente o acesso do usuário à plataforma após decorridos 3 (três) dias úteis da data de vencimento da parcela inadimplida. Uma vez regularizada a inadimplência perante a instituição financiadora e após comunicação formal à Balta, o acesso do usuário será restabelecido

Em hipótese de inadimplência em pagamento realizado via financiamento estudantil, a cobrança será conduzida diretamente pela Instituição Financeira Parceira responsável pelo financiamento, conforme termos do contrato firmado diretamente entre o usuário e a instituição, incluindo eventuais encargos financeiros previstos nesse instrumento.

6.1 Política de Cancelamento Completa

Disponibilizamos uma Política de Cancelamento detalhada que estabelece todas as regras, procedimentos, prazos e condições para cancelamento e reembolso. Recomendamos a leitura deste documento antes de solicitar qualquer cancelamento.

Acesse nossa Política de Cancelamento completa em: https://balta.io/politicas/cancelamento

6.2 Principais Pontos

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito a 7 dias corridos para solicitar o cancelamento com reembolso integral. O cancelamento deve ser solicitado por meio do suporte no site: https://balta.io/ajuda.

O acesso ao conteúdo é interrompido imediatamente após a confirmação do cancelamento.

A Balta pode encerrar unilateralmente uma conta caso seja identificada qualquer violação grave dos Termos de Uso. Nessas situações, não há reembolso, e a conta pode ser bloqueada permanentemente.

Para informações completas sobre prazos de reembolso, procedimentos específicos por método de pagamento e casos excepcionais, consulte nossa Política de Cancelamento.

7.1 Atualização de Conteúdo

O conteúdo da Balta é constantemente atualizado para garantir uma experiência de aprendizado alinhada às necessidades do mercado. Sempre que um curso se tornar obsoleto ou for substituído por uma versão mais recente, ele pode ser removido da plataforma. Usuários que já estavam inscritos em cursos que forem atualizados continuarão com acesso à versão anterior. Em caso de remoção de um curso, os usuários serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência.

Algumas atualizações exigem a retirada temporária de um curso para ajustes técnicos ou inclusão de novas informações. Nesses casos, a indisponibilidade costuma ser breve e, sempre que possível, os alunos serão informados com antecedência.

7.2 Certificados de Cursos Removidos

Certificados de cursos já concluídos permanecerão válidos mesmo após a remoção do curso. Usuários que iniciaram, mas não completaram um curso removido, não poderão mais obter o certificado.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (incluindo vídeos, textos, códigos-fonte, marcas e metodologias) é de propriedade da Balta ou licenciado para ela. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

O usuário pode utilizar o conteúdo exclusivamente para seu aprendizado pessoal. É permitido aplicar os conhecimentos adquiridos em projetos pessoais e profissionais, desde que o conteúdo em si não seja copiado, redistribuído ou comercializado.

Qualquer uso indevido poderá resultar na suspensão da conta e na adoção de medidas legais para proteção dos direitos da Balta e de seus licenciadores.

Ao aceitar estes Termos de Uso e compartilhar com a Balta seu depoimento – por mensagem direta aos instrutores, ou comentários e formulários de satisfação –, o usuário autoriza a Balta a utilizar sua imagem, nome e depoimentos para fins institucionais e promocionais, sem qualquer ônus ou direito a indenização. Essa autorização inclui a divulgação em campanhas publicitárias, redes sociais, sites institucionais, materiais de marketing e outras mídias da Balta.

Caso o usuário não queira que sua imagem ou nome sejam utilizados, poderá revogar essa autorização a qualquer momento, entrando em contato pelos canais oficiais da plataforma. A revogação não afeta divulgações realizadas antes da solicitação.

A Balta não divulgará dados sensíveis ou distorcerá declarações e se compromete a utilizar as informações apenas para demonstrar os resultados alcançados pelos alunos na plataforma.

A proteção dos seus dados pessoais é extremamente importante para nós. Para entender como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa em https://balta.io/politicas/privacidade.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade. Recomendamos sua leitura completa para compreender adequadamente como tratamos seus dados.

Ao contratar planos corporativos, a empresa contratante terá acesso a dashboards e relatórios de desempenho dos colaboradores cadastrados na plataforma.

A empresa contratante declara e garante que:

A Balta compromete-se a fornecer ferramentas de monitoramento que respeitem a privacidade e dignidade dos colaboradores, implementar medidas técnicas adequadas para garantir a segurança dos dados e limitar o tratamento aos dados estritamente necessários para o acompanhamento educacional.

A empresa contratante reconhece que é a controladora dos dados pessoais de seus colaboradores, cabendo-lhe obter as autorizações necessárias conforme a legislação aplicável, responder às solicitações dos colaboradores referentes ao tratamento desses dados, definir os propósitos e meios de tratamento dos dados de desempenho e arcar com eventuais responsabilidades decorrentes do uso inadequado dessas informações.

A Balta pode oferecer promoções e descontos em períodos específicos, como campanhas de renovação de plano e ações sazonais, incluindo a Black Friday. Essas promoções podem alterar temporariamente o valor ou as condições do plano contratado, sendo sempre limitadas ao período e às regras estabelecidas no momento da oferta.

Cada promoção pode ter condições próprias, incluindo regras de elegibilidade, período de validade, formas de pagamento aceitas e a necessidade de inserção de códigos promocionais no momento da compra. Você deve verificar atentamente os detalhes informados na campanha antes de concluir a aquisição.

Os descontos promocionais são válidos apenas para novas contratações ou renovações realizadas dentro do período da oferta. Caso o plano tenha sido adquirido antes ou depois do prazo promocional, não será possível solicitar a aplicação do desconto retroativamente, nem qualquer tipo de reembolso ou ajuste de valor.

Promoções não são cumulativas, salvo quando expressamente indicado.

As promoções podem ser encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio, por decisão da Balta.

Se for identificada uma possível violação destes Termos de Uso, a Balta notificará o usuário por e-mail, utilizando o endereço cadastrado na plataforma. A comunicação informará:

Caso a violação seja passível de correção, a Balta poderá conceder um prazo para regularização. Se o usuário não apresentar justificativa ou não corrigir a irregularidade dentro do prazo estabelecido, as penalidades previstas nestes Termos poderão ser aplicadas sem aviso adicional.

Se a infração for grave ou reincidente, a Balta poderá bloquear imediatamente o acesso do usuário, sem necessidade de prazo para esclarecimentos. Nesse caso, o usuário será informado da decisão e das razões que levaram à aplicação da penalidade.

A comunicação oficial será feita exclusivamente pelos canais da Balta, garantindo que o usuário tenha ciência da infração e das providências tomadas.

Se você acredita ter encontrado uma vulnerabilidade de segurança na plataforma Balta, avise-nos imediatamente enviando um e-mail para hello@balta.io com o assunto "White hat". Nós investigaremos sua denúncia e corrigiremos o problema rapidamente.

Você não será processado judicialmente desde que:

Você poderá ser recompensado à exclusivo critério do Balta.

A plataforma se esforça para manter o conteúdo atualizado, mas não garante que estará sempre alinhado com as mais recentes tecnologias do mercado. Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias no serviço devido a manutenções programadas ou problemas técnicos. Não garantimos resultados específicos de aprendizado ou colocação profissional após a conclusão dos cursos.

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Caso não seja possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através da Central de Ajuda (https://balta.io/ajuda) ou pelo e-mail: contato@balta.io.

Ao utilizar nossa plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.